Dentro da política de estado de atração de novas receitas e, ao mesmo tempo, recuperação de áreas degradadas do Rio de Janeiro, o governo do estado assinou, em julho passado, a licitação do terreno que abriga o Complexo Penitenciário Frei Caneca, no Catumbi, Zona Norte do Rio, praticamente desativado desde dezembro de 2006. Naquela oportunidade, a implosão parcial do complexo e destinação posterior do local foi motivo de briga entre as administrações municipal e estadual da época.
Mas, enquanto não se define o uso futuro do terreno, o presídio serve de cenário para filmes e novelas e, à margem da discussão e quebra de acordo entre as partes, o governador Sérgio Cabral já tem clara a destinação dos recursos resultantes da venda daquela área.
- Assinamos a licitação do Frei Caneca onde havia um conjunto de presídios, mas a área abandonada conta, ainda, com duas unidades em funcionamento: o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho e o Presídio Hélio Gomes. As receitas provenientes da venda do terreno permitirão a construção dessas e de novas unidades no Complexo Penitenciário de Gericinó – argumentou Cabral.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), ainda responsável pela guarda e subutilização do antigo Complexo Penitenciário Frei Caneca, administrado atualmente pela Secretaria da Casa Civil, tem poucos gastos para conservar a área enquanto aguarda a destinação final: a Seap investe no combate a focos de dengue na área, corte de grama na guarda do espaço feita pelos Isaps – Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.
O secretário de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, é favorável à desativação completa do Frei Caneca (Presídio Helio Gomes e Hospital de Custódia Heitor Carrilho), por causa da infraestrutura deficiente após a demolição parcial e a localização próxima a uma área residencial importante do Centro do Rio de Janeiro.
O local ganhou novo uso e perfil nos últimos tempos, pois foi utilizado como set de gravação de cenas da novela A Favorita, da TV Globo, e do filme Sonhos Roubados, de Sandra Werneck. Até a semana passada, eram rodadas lá cenas de Salve Geral, de Sergio Rezende, e a TV Record também esteve na Frei Caneca para gravar trechos da trama de Chamas de Vida.
A Seap não tem uma tabela de valores para o aluguel e uso daquele espaço por cineastas, diretores de televisão ou artistas. O pagamento é feito de acordo com determinado valor, que será revertido em doações, a partir das necessidades da secretaria. Tudo é revertido para o Sistema Penitenciário do Estado do Rio.
- Na realidade, o prejuízo com a desativação do complexo para a Secretaria de Administração Penitenciária se reflete mais na carência de vagas no Sistema Penitenciário como um todo, além do aumento da população de ratos, risco de focos de dengue na região e todo tipo de problema que uma área abandonada traz à população vizinha – observou o secretário.
. A implosão do Complexo Frei Caneca resultou em terreno de 64 mil metros quadrados, que a gestão anterior ao prefeito Eduardo Paes se comprometeu a comprar para erguer no local um condomínio popular, mas a iniciativa não vingou.
O complexo está praticamente abandonado. Além do presídio e hospital, ainda funciona no local a sede do Serviço de Operações Especiais – Grupamento de Serviço de Escolta (SOE/GSE), onde entre 20 e 28 policiais trabalham por turno.
Para utilizar o Frei Caneca como locação, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária. O pagamento (como no uso de qualquer local que pertença ao Estado) é feito através de doações estipuladas para o órgão.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Estado do Rio
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