O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (31/07/12), a resolução que exigirá ficha limpa para que se possa contratar funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário.
A nova norma barrará o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão de um colegiado – quando mais de um magistrado participa da sentença.
No caso dos terceirizados, vale ressaltar que a regra só vale para os cargos de chefia.
A determinação será aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça estadual e Justiça Militar, além de também abranger os tribunais de contas.
FONTE: Sidney Rezende
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